Termos e Condições

1. Definições

Para os fins destes Termos, as expressões abaixo têm os seguintes significados:

• "Morada Real" — pessoa jurídica prestadora dos serviços de assessoria de locação residencial, com endereço na Rua Oscar Freire, 1284, Jardins, São Paulo – SP, 01426-001.
• "Usuário" ou "Cliente" — toda pessoa física ou jurídica que acessa o site ou contrata um dos serviços oferecidos.
• "Serviço" — qualquer modalidade de assessoria descrita em nosso site, incluindo Busca Pessoal e Visitas, Curadoria Completa e Análise Contratual, e Concierge de Residência Completo.
• "Site" — o conjunto de páginas acessível em moradare.pro.
• "Acordo" — o contrato formado entre a Morada Real e o Cliente ao aceitar estes Termos e confirmar a contratação de um serviço.

2. Aceitação dos Termos

O uso do Site ou a contratação de qualquer Serviço implica aceitação plena e irrevogável destes Termos. O Usuário declara ter capacidade civil plena para celebrar obrigações, possuindo no mínimo 18 (dezoito) anos de idade.

Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes, prevalecendo sobre quaisquer negociações ou entendimentos anteriores, orais ou escritos, sobre o mesmo objeto.

3. Descrição dos Serviços

A Morada Real oferece serviços de assessoria consultiva para a busca e locação de imóveis residenciais de alto padrão nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Balneário Camboriú e Florianópolis. As modalidades disponíveis são:

• Busca Pessoal e Visitas (R$ 1.190): seleção de residências adequadas ao perfil do cliente, com acompanhamento de até três visitas agendadas.
• Curadoria Completa e Análise Contratual (R$ 2.090): acesso a imóveis fora do mercado convencional, verificação de proprietários, acompanhamento de negociação e leitura detalhada do contrato de locação.
• Concierge de Residência Completo (R$ 2.790): todo o escopo acima, acrescido de gerente pessoal dedicado, serviços concierge (limpeza, transfer, organização da residência) e suporte durante o período de estadia.

A Morada Real atua como assessora consultiva, não sendo parte nos contratos de locação celebrados entre proprietários e clientes. Eventuais pendências jurídicas ou financeiras oriundas do contrato de locação são de responsabilidade exclusiva das partes locatárias e locadoras.

4. Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar nossos serviços, o Usuário compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas durante o processo de assessoria
• Comunicar prontamente qualquer alteração em seus requisitos ou restrições de busca
• Manter sigilo sobre informações de proprietários e imóveis compartilhadas exclusivamente para fins de assessoria
• Não reproduzir, distribuir ou comercializar conteúdo do Site sem autorização prévia e por escrito
• Utilizar os canais de contato de maneira respeitosa e em conformidade com a legislação vigente

Usos proibidos

É vedado ao Usuário utilizar o Site ou as informações nele disponíveis para fins ilícitos, discriminatórios, ou que violem direitos de terceiros, bem como tentar obter acesso não autorizado a sistemas ou dados da Morada Real.

5. Condições de Pagamento

Os valores das modalidades de assessoria são apresentados em reais (R$) e sujeitos a confirmação no momento da contratação. O pagamento é realizado conforme acordado individualmente com o assessor designado, podendo ser feito via transferência bancária, PIX ou outros meios combinados previamente.

Política de cancelamento

Cancelamentos solicitados até 48 horas antes do início do serviço contratado serão avaliados caso a caso, podendo resultar em reembolso proporcional ao estágio de execução. Após o início das atividades de assessoria, o valor pago remunera o trabalho já realizado e não é reembolsável por conveniência do Cliente.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do Site — incluindo textos, imagens, logotipos, design e metodologia de curadoria — é de titularidade da Morada Real ou de seus licenciantes, protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual. O Usuário recebe uma licença pessoal, intransferível e não exclusiva para acessar o Site para fins particulares, sendo vedado qualquer uso comercial ou redistribuição sem autorização.

7. Isenções e Limitações de Responsabilidade

A Morada Real presta seus serviços com diligência e cuidado, mas não oferece resultados específicos, como disponibilidade garantida de determinado imóvel ou aprovação de proposta pelo proprietário. Nossas recomendações têm caráter consultivo.

A Morada Real não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos resultantes de decisões tomadas pelo Cliente com base nas informações fornecidas durante a assessoria, tampouco por atos ou omissões de proprietários, administradoras imobiliárias ou terceiros envolvidos na negociação.

8. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar a relação de assessoria mediante comunicação por escrito. A rescisão não afasta obrigações já assumidas até a data de sua efetivação. Cláusulas de confidencialidade e propriedade intelectual sobrevivem à rescisão por prazo indeterminado.

9. Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Para resolução de controvérsias, as partes elegem o foro da comarca de São Paulo — SP como competente, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Antes de recorrer ao Judiciário, as partes comprometem-se a buscar resolução amigável no prazo de 15 (quinze) dias corridos após a notificação formal do conflito.

10. Alterações nos Termos

Estes Termos podem ser revisados periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas via e-mail (quando disponível) ou por aviso no Site. O uso continuado dos serviços após a publicação de nova versão implica aceitação das modificações.

11. Contato Jurídico

Para questões relacionadas a estes Termos, entre em contato com nossa equipe jurídica: